PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO É TEMA DE CONFERÊNCIA
Município se prepara para implantação do sistema
Publicado em 27/04/2017 11:22
PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO É TEMA DE CONFERÊNCIA
A Prefeitura de Barão de Cocais, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na última terça-feira (25), sua conferência para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, sugerido pelo Ministério Público, para ser implantado no município.
O plano atende à Lei Federal nº 12.594/12, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e apresentará novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do Sistema Socioeducativo na cidade, ela (lei), regulamenta a execução de medidas destinadas a adolescentes de 12 a 18 anos, excepcionalmente até os 21, autores de atos infracionais.
O objetivo do plano é direcionar as ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Capacitação em Barão de Cocais, no que diz respeito ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. Ele conterá um diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas e prioridades sobre o tema proposto, e deverá ser submetido a aprovação por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Estiveram presentes, secretários municipais, servidores públicos municipais, representantes de empresas, entidades, igrejas e sociedade civil, além dos vereadores, Waldir Roza, Sérgio Pena, Mariza Lopes, Onézio Lima e Sebastião E. Santos.
De acordo com a secretaria da pasta de assistência social, Raíssa Ferreira, o plano será de grande importância para Barão de Cocais:
Raíssa Ferreira
“...a implementação do plano é muito importante, pois através dele, iremos traçar meios para que essa media socioeducativa e atendimentos psicossociais, e demais eixos, possam ressocializar os menores infratores. É importante enfatizar que depois assim que o plano estiver pronto será necessário que toda a sociedade abrace causa”, frisou Raíssa.
por Comunicação