Prefeitura Municipal de Barão de Cocais

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Lei

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Lei Nº 1801/2017

Norma assinada em 27/04/2017

LEI MUNICIPAL 1801/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO BC A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS (BDMG), OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1800/2017

Norma assinada em 09/03/2017

LEI MUNICIPAL 1.800/2017 - nº 1.800, de 09-03-2017: Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal n.º 1.585, de 21 de dezembro de 2012, que ?Cria o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias?, alterada pelas Leis Municipais n.º 1.601, de 23 de abril de 2013, e n.º 1.676, de 12 de maio de 2014.

Lei Nº 1800/2017

Norma assinada em 03/03/2017

Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal n.º 1.585, de 21 de dezembro de 2012, que ?Cria o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias?, alterada pelas Leis Municipais n.º 1.601, de 23 de abril de 2013, e n.º 1.676, de 12 de maio de 2014.

Lei Nº 1800/2017

Norma assinada em 09/03/2017

Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal n.º 1.585, de 21 de dezembro de 2012, que ?Cria o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias?, alterada pelas Leis Municipais n.º 1.601, de 23 de abril de 2013, e n.º 1.676, de 12 de maio de 2014.

Lei Nº 1797/2016

Norma assinada em 27/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1797

Lei Nº 1796/2016

Norma assinada em 27/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1796

Lei Nº 1795/2016

Norma assinada em 27/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1795

Lei Nº 1794/2016

Norma assinada em 27/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1794

Lei Nº 1793/2016

Norma assinada em 27/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1793

Lei Nº 1792/2016

Norma assinada em 27/12/2016

LEI MUNICIPAL nº 1792

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