Prefeitura Municipal de Barão de Cocais

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Institucional

Fazenda

por Comunicação

30/07/2013 19:51

Secretaria Municipal de Fazenda

Secretário(a): Camila Fernanda Freitas

Atuação: Administração financeira do municipio

Compete à Secretaria Municipal de Fazenda, através da Assessoria e Departamentos gerir a administração geral de recursos, finanças, arrecadação, cadastro imobiliário e dívida ativa.

Compete à Assessoria de Finanças o desenvolvimento e coordenação das atividades de planejamento financeiro municipal; assessoramento ao Secretário Municipal de Fazenda quanto ao mercado financeiro, aplicações, índices, percentuais; acompanhamento para fins de atualização da legislação tributária municipal.

Compete ao Departamento de Rendas e Tributos coordenar atividades de inscrição e cadastramento das empresas comerciais e industriais, os produtores rurais e os prestadores de serviços de qualquer natureza, promovendo os lançamentos por eles devidos, fiscalizando o seu recolhimento; coordenar e promover o cadastro de imóveis localizados no município, bem como dos contribuintes para o lançamento do tributo; promover a avaliação periódica dos imóveis urbanos do município, definindo os valores venais, nos termos da legislação pertinente; manter e fiscalizar o controle de lançamentos e os cadastros fiscais de contribuintes; instruir, para despacho do Secretário Municipal de Fazenda os recursos interpostos contra as suas decisões, bem como os pedidos de certidões dos atos do Departamento.Compete ao Departamento de Finanças coordenar a gestão financeira do Município, controlar movimentação de receitas e pagamentos; dirigir e fiscalizar controle de caixa, bem como a emissão de valores individuais de receitas em face ao ordenamento legal; promover a manutenção do Setor de Tesouraria; controlar as contas bancárias, através de conciliações; verificar se os documentos fiscais autorizam o regular pagamento da despesa; coordenar e controlar os pagamentos e recebimentos; realizar e encaminhar diariamente ao Secretário de Finanças relatório financeiro com a situação bancária.

Compete ao Departamento de Dívida Ativa supervisionar, observadas as atribuições do Departamento, a inscrição de contribuintes, as baixas, as transferências e o lançamento de tributos, fiscalizando o seu recolhimento, bem como todo o procedimento de constituição de créditos tributários, inscrição em dívida ativa e processos administrativos de cobrança; coordenar os trabalhos de aferição de todos os débitos destinados à inserção na dívida ativa do município; realizar em conformidade com o manual de procedimentos todo o processo da dívida ativa com encaminhamento das certidões de contribuintes inadimplentes à Procuradoria Geral para fins de execução fiscal; dirigir e acompanhar, juntamente com a Procuradoria Geral, os processos de cobrança judicial relacionados à Dívida Ativa; coordenar e chefiar os trabalhos de controle dos parcelamentos tributários; encaminhar ao Departamento de Contabilidade, ao final de cada exercício financeiro, relatório sobre a Dívida  Ativa, informando o montante, as inserções e baixas; instruir, para despacho do Secretário de Fazenda, os recursos interpostos contra as suas decisões, bem como os pedidos de certidões de atos do Departamento.

Endereço: Av Getulio Vargas, 10 – 1º Piso
Telefone: 31 3837-7600 ramal 7663
e-mail: financas@baraodecocais.mg.gov.br



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